A Questão do Ensino Jurídico

Para Rizatto, um dos principais problemas da Escola do Direito é de ordem pedagógica. A primeira preocupação do autor em seu Manual de Introdução, é com a questão do ensino Jurídico. Ele considera  o modelo estabelecido nos cursos de Direito arbitrário e sem sentido científico e pedagógico.

"Funciona como uma verdadeira prateleira de supermercado com produtos a mostra!". Para ele um dos grandes problemas está em considerar o fenômeno jurídico como algo pronto e acabado, comparando o ensino jurídico a um supermercado, onde "os produtos" estariam na "prateleira", e nós alunos, seríamos meros "consumidores".

Além disso, considera a Escola do Direito uma ficção: O objeto posto ao aluno nem sequer existe! O sistema jurídico é, uma construção doutrinária, "é uma abstração posta num sistema inventado que não pode ser encontrado em nenhum lugar" da realidade concreta. São raríssimas as vezes em que se estuda fenômenos jurídicos e SOCIAIS, realmente pertencentes ao "mundo real". Há uma desconexão entre os problemas sociais, (que são reais), e o que se estuda nas Escolas de Direito. É tudo tão perfeito e acabado, que não dá pra relacionar com a realidade. É como se não existissem mais problemas a resolver: "Na sala de aula a abstração do conteúdo transmitido suprime a violência real do mundo, isolando e alienando o estudante." Por essa razão, que se encontram tantos profissionais alienados ao problemas existentes na nossa realidade concreta, que não conseguem entender o aspecto HUMANO do Direito. Levam para  vida profissional, aquilo que aprendem na vida acadêmica. O fenômeno jurídico analisado apenas como ficção, está distante da vida real e dificilmente poderá ser posto em prática. Os estudantes se tornam vítimas de um processo de manutenção de um sistema injusto e arbitrário.

Outro problema, é o fato de a maioria dos professores se acreditarem capazes de "cuspir" (para usar o termo que o próprio Rizatto utiliza) o conhecimento para os alunos, o que já é desestimulador por si só. Dá a sensação de que aquela aula  poderia ser trocada (sem nenhum prejuízo) pela leitura de um livro. (Nisso, Rizatto tem toda razão)... Além disso, os questionamentos são mal vistos. As discussões (tão produtivas que são), são eliminadas nesse "modelo" pedagógico, no ensino Jurídico.

A Escola de Direito PRECISA pelo menos evitar que saiam dela profissionais incapazes de reconhecer seu próprio papel social e suas obrigações enquanto tal. No entanto, há uma alienação tanto entre professores quanto entre alunos, que demonstram a necessidade de reformas URGENTES, nesse modelo educacional. O que é uma realidade nele, é que os professores de Direito, na maioria das vezes, ostentam outras profissões jurídicas e vão para a sala de aula confundindo seu papel enquanto professor, com a outra profissão que exercem. "Por isso, ocorre de o juiz 'condenar' o aluno a ser reprovado ou 'absolvê-lo' para que ele passe, o que não tem, evidentemente, nenhuma relação com a avaliação. Há também o Promotor de Justiça que 'acusa' o jovem de ser mau aluno (...) acusação incabível num ordenamento pedagógico sério."

O autor resume o seu posicionamento a respeito do papel do professor, dizendo que 

"Ensinar é uma troca. Não basta dizer o que sabe; é preciso estimular o aluno a produzir seu proprio aprendizado."

Rizatto traz a tona  nessa parte inicial do livro um problema que é real no universo Jurídico: Como ele é ensinado. Realmente, faltam métodos pedagógicos por parte dos professores, falta dedicação e compromisso por parte de alguns... Nem sempre é o saber em si que é problemático, mas a forma como ele é transmitido. Não raro, encontramos professores também alienados, distantes da "realidade jurídica", incapazes de compreender o meio em que estão inseridos: as injustiças, os problemas sociais sem nenhuma dúvida, afetam o fenômeno jurídico, que existe abstratamente, para ser aplicado (sem arbitrariedades) na vida real...